Pelo Código Penal, incitação ao crime pode dar até seis meses de prisão

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.

A relação que o presidente fez não corresponde à verdade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças. Pelo contrário, evitam contaminação.

Bolsonaro fez a associação falaciosa entre vacina da Covid e risco de desenvolver Aids em uma live nas redes sociais no dia 22 de outubro do ano passado.

No relatório enviado ao STF, a PF escreveu que a conduta de Bolsonaro levou os espectadores da live a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. Nesse caso, tomar a vacina.

A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid , que ajudou o presidente produzir o material divulgado na live.

No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.

Bolsonaro citou na live supostos relatórios oficiais do Reino Unido. Para a PF, o presidente “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores”.

A PF pede ainda que seja autorizada a tomada de depoimento de Bolsonaro.

O passo a passo das fake news

No relatório, os investigadores detalharam o esquema de propagação de informações falsas.

Segundo a PF, o procedimento seguido por Bolsonaro é semelhante ao modelo de disseminação de fake news que tem se alastrado pelo mundo prejudicando instituições de Estado.

Esse sistema, diz a PF, envolveria as seguintes etapas:

•             Divulgação do conteúdo falso em grande volume e por vários canais da internet, criando uma sensação de grande quantidade de fontes;

•             Distribuição do material de forma rápida, contínua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura no público. Essa impressão tem o objetivo de gerar familiaridade com a informação e, consequentemente, aceitação ;

•             Usar argumento sem compromisso com a verdade e sem consistência do discurso ao longo do tempo;

•             Se uma falsidade ou deturpação for exposta ou não for bem recebida, os propagandistas irão descartá-la e passar para uma nova explicação (embora não necessariamente mais plausível).

Declaração do presidente

Na transmissão de outubro de 2022, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids (doença causada pelo HIV) “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.