A Justiça de Alagoas agendou para o mês de março de 2023, uma audiência de conciliação entre o senador Rodrigo Cunha e o deputado estadual Marcelo Victor. A sessão foi marcada para tentar fazer com que os políticos cheguem a um acordo em relação a um processo de Danos Morais ajuizado pelo deputado.

Durante o período eleitoral, o senador Rodrigo Cunha, se tornou réu de um processo de Danos Morais contra o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas Marcelo Victor, parte autora da ação.

O processo foi ajuizado após o deputado estadual entender que Cunha, durante uma entrevista, violou a integridade de sua honra ao mencionar um suposto acordo ilegal no período da eleição indireta, que tornou Paulo Dantas o governador em exercício após o afastamento de Renan Filho.

Na ocasião, Rodrigo se utilizou da expressão “fatura aberta”, termo este que consta nos autos da petição inicial, para dizer que com o suposto acordo firmado, algo deveria ser pago como moeda de troca aos deputados que foram favoráveis ao atual governador de Alagoas.

“[…] Do outro lado, a gente tem um governador tampão que está aí, que foi eleito por um grupo de deputados da Assembleia que está com a fatura aberta e a conta chega. O compromisso dele não é com os alagoanos, o compromisso dele é com os deputados que elegeram ele para sentar na cadeira de governador […]”, disse Rodrigo Cunha durante a entrevista.

Por entender que a situação à época era grave, Marcelo Victor pediu a concessão da tutela antecipada, que é o ato do juiz adiantar ao postulante de forma parcial ou total os efeitos do julgamento da resolução do mérito. Entretanto, o pedido da tutela antecipa foi indeferida por, no entendimento do juiz, entender que pessoas públicas são obrigadas a tolerar críticas que para o cidadão comum poderiam significar uma séria lesão à honra.

“Aliás, é de sabença que pessoas públicas estão submetidas à exposição de sua vida e de sua personalidade e, por conseguinte, são obrigadas a tolerar críticas que, para o cidadão comum, poderiam significar uma séria lesão à honra. Tal idoneidade não se configura, decerto, em situações nas quais é imputada, injustamente e sem a necessária diligência, a prática de atos concretos que resvalem na criminalidade, o que não ocorreu na hipótese”.

O processo segue tramitando no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL, com audiência de conciliação marcada para tentar chegar a um acordo. Caso o conflito de interesses não seja solucionado, o processo poderá ter a intervenção da Justiça para dar proferir a resolução do mérito.

Fonte – BR104