O receio entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos resultados da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do Supremo, é crescente. Eles temem que ela seja um prenúncio de um conjunto de medidas mais severas, como fixação de mandato ou, em casos extremos, impeachment de magistrados.
A PEC tem o objetivo de vedar decisões individuais que suspendem ato da Presidência da República, do presidente do Senado Federal e do presidente da Câmara dos Deputados, ou até mesmo do presidente do Congresso Nacional. Em termos práticos, ela reduz a influência dos ministros nas “ações de controle concentrado de constitucionalidade”.
Com as limitações evidentes, o judiciário se encontra apreensivo de que o conflito entre em uma trajetória irreversível e resulte na destituição de magistrados, o que seria uma ação inédita na história do país.
Fonte: Agora Alagoas
