O Tribunal Penal Federal da Suíça emitiu uma decisão favorável à repatriação de R$ 78 milhões desviados pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, durante a construção da avenida Água Espraiada. A sentença, datada de 19 de setembro, foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (7), destacando que os valores permanecerão bloqueados até o desfecho final do processo, com a possibilidade de recurso.
Paulo Maluf foi condenado em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro relacionada ao desvio de verbas na construção da referida avenida durante seu mandato como prefeito entre 1993 e 1996. O esquema de corrupção envolveu transações internacionais para ocultar os recursos desviados. A recente decisão suíça representa um avanço significativo para a cooperação internacional brasileira no combate à corrupção.
Apesar da condenação, a defesa de Maluf ainda não se pronunciou sobre a decisão suíça. A AGU e o Ministério Público Federal consideram a repatriação como uma resposta às expectativas da sociedade, marcando um passo importante na justiça brasileira em relação a casos emblemáticos de corrupção.
Indulto de Natal Extinto, mas Penas Mantidas: Desdobramentos na História de Paulo Maluf
Em maio deste ano, o ministro do STF, Edson Fachin, extinguiu as penas privativas de liberdade de Paulo Maluf com base no decreto de indulto de Natal de 2022, editado por Jair Bolsonaro. Contudo, o indulto abrangeu apenas as penas privativas de liberdade, mantendo outros efeitos da condenação em duas ações penais, solidificando o desenrolar complexo do caso Maluf.
Fonte: Agora Alagoas
