Os atendimentos, segundo o órgão, ocorrem das 13h às 17h, na unidade da DPU em Maceió, que fica na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1.481, na Pajuçara.

A lista atualizada de pescadores e marisqueiros que devem comparecer à instituição pode ser consultada aqui.

A medida foi adotada para auxiliar esses trabalhadores a conseguirem o pagamento de uma indenização da Braskem no valor de R$ 4.236. Eles foram impedidos de navegar em parte da Lagoa Mundaú, em decorrência do risco de colapso da mina 18, em dezembro de 2023. A restrição ocorreu após determinação da Capitania dos Portos de Alagoas (CPA).

Os documentos necessários para o atendimento são:

• Comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023 (Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro);
• Conta bancária em nome do atingido;
• RG;
• CPF.

O grupo é composto por pescadores e marisqueiros identificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), mas que não estão associados às colônias Z4 e Z5.

“Esses pescadores não associados a essas colônias devem comparecer à DPU e não à Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal), responsável pelo pagamento apenas dos trabalhadores do grupo 1, ou seja, daqueles que estão associados às colônias”, explica o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves.

O defensor destaca que os integrantes do grupo 2 não precisam contratar advogados para receber o pagamento da indenização. Além de ser a DPU a instituição responsável por regularizar e enviar os documentos à Braskem, a instituição presta o serviço de assistência jurídica de forma integral e gratuita.

A indenização aos pescadores e marisqueiros foi possível após um acordo entre DPU, Braskem, Fepeal e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), firmado no dia 6 de fevereiro de 2024. O acordo já foi homologado pela 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió.

Fonte: Gazeta Web