A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o programa de recuperação de dependentes químicos no âmbito do sistema prisional de Alagoas e autoriza o Estado a sua implantação. O autor do projeto, explica que o projeto tem a voluntariedade como um dos pilares, em consonância com a Constituição Federal Brasileira. “O tratamento de recuperação de dependentes químicos diminui a prática de crimes, tem-se que toda a sociedade se beneficia, uma vez que haverá melhora em termos de segurança pública”, disse o jovem parlamentar.
Haja vista as limitações da rede pública de saúde, para viabilizar este programa de recuperação, a Secretaria da Administração Penitenciária poderá estabelecer parcerias com universidades, instituições de saúde, organizações não-governamentais, grupos religiosos ou afins. Estas parcerias serão firmadas a título gratuito, podendo ser emitidos certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem no programa. O preso participante do programa de recuperação quando liberado, seguirá sendo atendido, nos equipamentos públicos de saúde. com o fim de evitar o retorno ao uso e abuso de drogas licitas, ou ilícitas.
Fonte: Agora Alagoas
