O Governo de Alagoas anunciou um importante acordo de cooperação que irá beneficiar milhares de famílias em todo o estado. Trata-se do Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas que visa garantir a regularização fundiária de imóveis ocupados por famílias de baixa renda. O primeiro passo foi dado com a adesão do governo ao programa, que já está trazendo benefícios para a comunidade da Vila Emater, em Maceió.
Nesta segunda-feira (17), o governador Paulo Dantas formalizou a adesão ao Programa Moradia Legal em uma cerimônia na sede do TJ. Essa ação representa o compromisso do governo em garantir a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando o acesso à escritura definitiva de seus lotes.
A Vila Emater é uma comunidade formada por ex-catadores de material do antigo lixão, que há tempos lutavam pela posse definitiva do terreno doado pelo governo do Estado. Com a adesão ao programa, o governo se compromete a desapropriar a parte do terreno que é privada, garantindo assim a posse legal das famílias que lá residem.
O governador destacou a importância desse acordo histórico para as mais de 300 famílias da Vila Emater, que agora terão a tranquilidade de possuir suas residências de forma legal. Além disso, o presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou que esse é apenas o primeiro passo de um trabalho em conjunto que beneficiará outras famílias necessitadas em todo o estado.
O Programa Moradia Legal é uma parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas e prefeituras municipais, que tem como objetivo regularizar a situação fundiária de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda. Através desse programa, as famílias terão acesso à escritura definitiva de seus lotes, garantindo assim a segurança jurídica necessária para diversas melhorias em seus imóveis.
Fonte: A Noticia Alagoas
