A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, firmado com os procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba.
Inicialmente programada para esta terça-feira (27), a análise dos três recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou as provas, foi postergada devido à conciliação em curso sobre a renegociação dos acordos.
No dia anterior, o ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para órgãos públicos e empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes criticou os ex-procuradores da Lava Jato em Curitiba, questionando a competência do MPF para firmar acordos de leniência. Mendes também acusou os ex-procuradores de usar técnicas ilegais de investigação e buscar promoção pessoal com objetivos políticos.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, defendeu a voluntariedade dos delatores ao assinarem os acordos e expressou preocupação com a persistência da corrupção no Brasil.
Em setembro passado, Toffoli anulou as provas da Lava Jato relacionadas aos sistemas Drousys e My Web Day da Odebrecht, argumentando irregularidades na transferência dos dados internacionais.
