O monitoramento ficará a cargo do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, composto por servidores responsáveis por acompanhar causas de grande impacto na sociedade. Segundo Fachin, a implementação das medidas é fundamental para efetivar uma política pública que assegure a sobrevivência e a territorialidade dos povos indígenas isolados e de recente contato, conforme previsto na Constituição da República.

As medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e foram corroboradas pelo plenário no ano passado, atendendo a solicitação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação que tramita no STF foi motivada pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

De acordo com a decisão do ministro, as portarias que restringem o acesso às áreas isoladas devem ser renovadas antes do vencimento até a conclusão definitiva do processo demarcatório, a fim de evitar a entrada de terceiros como missionários, garimpeiros e madeireiros ilegais. Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou a morte do “índio do buraco”, o último membro de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990 e que era monitorado há 26 anos pelo órgão.

A determinação do STF visa garantir a proteção e a preservação dos povos indígenas isolados e de recente contato, resguardando não apenas suas vidas, mas também seus territórios e culturas únicas. Esta fiscalização reforça a responsabilidade do Estado brasileiro em cumprir seu papel constitucional de proteger e respeitar a diversidade étnica e cultural do país.