Devedores buscam receber até final do ano enquanto magistrados garantiram privilégios
Após o clima festivo da campanha eleitoral, o governador Paulo Dantas (MDB) se depara com a duríssima realidade: fornecedores do Estado esperam até o final do mês o pagamento de dívidas que se acumulam. Enquanto o Executivo foi obrigado a bancar parte da licença-prêmio dos magistrados, um escândalo que vai custar milhões de reais aos já combalidos cofres públicos, hospitais avaliam suspender cirurgias e salários porque estão preocupados com o atraso do pagamento da Secretaria Estadual de Saúde nos programas Mais Saúde e Promater, arcados com dinheiro do Fundo Estadual da Saúde.
Este repasse está atrasado desde o mês de junho e os funcionários dos hospitais são os mais prejudicados (aguardam os salários e o pagamento do 13o) mas também os pacientes que correm o risco de não terem leitos para tratamento.
Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que faz oposição aos Calheiros e
a Paulo Dantas, disse a empresários, em encontro na Associação Comercial: “Nosso 3 Estado está quebrado”. Segundo ele, o governador eleito havia acabado de fazer um empréstimo de R$ 800 milhões para “quitar compromissos, inclusive salariais”.
A falta de dinheiro vem obrigando o governo a buscar caminhos em Brasília e Alagoas. Pressiona a cobrança de R$ 1 bilhão da federalização da antiga Ceal além da 4 indenização da Braskem pelas áreas públicas atingidas pela mineração. Semana passada,
o EXTRA mostrou que o governo vendeu escolas estaduais para a Alagoas
Previdência. Sindicatos que representam o fisco dizem que isso aconteceu por falta de dinheiro do Estado.
A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou, a jato, a lei 8759 instituindo o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Além de entregar prédios escolares como ativos deste fundo, a lei diz em seu artigo 5o, §1, da lei 8759, que a Alagoas Previdência terá participação ativa no planejamento, discussão e execução de concessões e cessões de bens e serviços “especialmente sob a condição de Parcerias Público-Privadas” destes imóveis, no caso, as escolas.
A nova lei abre brechas para a negociação de prédios escolares com a iniciativa privada. No artigo 3o fala-se que “qualquer negociação dos bens imóveis e móveis” por parte da Alagoas Previdência deve obedecer a requisitos como “análise de viabilidade econômico- financeira, por meio da realização de estudo técnico e/ou laudo técnico de avaliação dos bens” e “obtenção de rentabilidade que observe os valores praticados pelo mercado imobiliário, observada a meta atuarial” porque o dinheiro revertido para o Fundo Garantidor precisa também observar a diminuição do deficit negativo.
O secretário da Fazenda, George Santoro, nega a crise ou a falta de dinheiro e diz que esta operação apenas preserva o futuro previdenciário dos servidores.
Fonte: Jornal Extra
